Legislação

CÓDIGO BRASILEIRO ANTIDOPAGEM

Código Brasileiro Antidopagem (alterado pela resolução nº 59, de 10 de outubro e 2018, do Conselho Nacional do Esporte)

 

CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM

Código Mundial Antidopagem 2015 – versão em inglês - arquivo PDF 

Código Mundial Antidopagem 2015 – versão em espanhol - arquivo PDF 

Código Mundial Antidopagem 2015 – versão em português - arquivo PDF 

Resolução Nº 42 do Conselho Nacional do Esporte, de 25 de junho de 2015 - determina o Código Mundial Antidopagem como legislação específica e pertinente sobre matéria relativa à antidopagem e promove a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva com o Código Mundial Antidopagem - Retificação

Código Brasileiro Antidopagem 2018 - arquivo PDF

 

PADRÕES INTERNACIONAIS

Lista de Substâncias e Métodos Proibidos 2019- Português - arquivo PDF

Lista de Substâncias e Métodos Proibidos 2019 - Inglês - arquivo PDF

Padrão Internacional para Teste e Investigações - Inglês - arquivo PDF

Padrão Internacional para Laboratórios - Inglês - arquivo PDF

Padrão Internacional para Autorização de Uso Terapêutico 2019 - Inglês - arquivo PDF

Padrão Internacional para Proteção da Privacidade e das Informações Pessoais - Inglês - arquivo PDF

Padrão Internacional para Conformidade dos Signatários com o Código - Inglês - aquivo PDF

 

ORDENAMENTO JURÍCO

  • Leis:

Altera a Lei Geral do Esporte (Lei 9.615/1998) para ajustar a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem, cria a Justiça Desportiva Antidopagem, com o Tribunal único, e dá outras providências: Lei 13.322, de 28 de julho de 2016

 

  • Decretos:

Estrutura Organizacional e CompetênciasDECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

Estrutura Organizacional e Competências: Decreto nº 8.829, 3 de agosto de 2016

Regulamenta o Controle de Dopagem: Decreto 8.692, de 16 de março de 2016

Criação da ABCD: Decreto nº 7.630, de 30 de novembro de 2011 (revogado pelo decreto nº 7.784, 7 de agosto de 2012).

 

  • Portarias:

Portaria nº16, de 31 de Outubro de 2018 - Insituição da Comissão de Apuração de Falhas na Informação de Localização - CAFIL. 

Institui a Comissão de Inteligência: Portaria nº 10, de 13 de Agosto de 2018.

Institui o Código Brasileiro Antidopagem: Portaria 1/2016, de 16 de março de 2016

 

  • Resoluções:

RESOLUÇÂO Nº 42 do Conselho Nacional do Esporte, de 25 de junho de 2015 - determina o Código Mundial Antidopagem como legislação específica e pertinente sobre matéria relativa à antidopagem e promove a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva com o Código Mundial Antidopagem - Retificação

RESOLUÇÃO N° 60, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Determina os procedimentos para certificação, credenciamento e pagamento de oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue praticados pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

RESOLUÇÃO N° 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Que altera dispositivos do Código Brasileiro Antidopagem (CBA) para:
 
   1. aumentar para cinco o número de procuradores que compõem a Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem;
   2. autorizar o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) a regulamentar o procedimento de audiência especial;
   3. reduzir o prazo para recurso e contrarrazões da decisão das Câmaras do TJD-AD para cinco dias; e
   4. autorizar a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e o TJD-AD a editar normas complementares para a boa aplicação do CBA.
 
 
UNESCO

Convenção UNESCO, 19 de outubro de 2005 - arquivo PDF 

 

ANVISA

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 279, de 16 de abril de 2019

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 36, de 26 de agosto de 2015

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 10, de 6 de março de 2013

 

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 04, lote 83
Bloco C, 2º andar, sala 201
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Tel: +55 61 3429 6900
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