Perguntas e Respostas
Nessa seção você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre a Dopagem no Esporte e também sobre as ações que a compõem.

 

 
 

 

 

Sistema de Localização ABCD

 

1) Por que os atletas precisam dar informação sobre a sua localização?

Controles Fora-de-Competição são importantes para garantir a proteção da saúde dos atletas e manter o Esporte livre de dopagem. Por isso é fundamental que as Organizações Antidopagem possam localizar os atletas.

2) O que estabelece o novo Código Mundial Antidopagem sobre este assunto?

A versão do Código Mundial Antidopagem que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 reforçou um conjunto de regras já existentes na versão anterior do Código. Entre elas, destaca-se a obrigação de determinados atletas de informar à sua Organização Antidopagem um período diário de 60 minutos durante o qual poderão ser submetidos a Controles de Dopagem.

3) Quem define quais atletas devem utilizar o Sistema de Localização?

Compete às Organizações Antidopagem selecionar quais os atletas sob a sua jurisdição que integrarão o Sistema de Localização, definindo assim o seu Grupo Alvo de Testes. No Brasil, a ABCD definiu o seu Grupo Alvo de Testes, assim como as obrigações dos atletas que irão integrar o Sistema de Localização da ABCD.

4) Não seria mais simples ter um contato de celular para localizar os atletas selecionados para um Controle de Dopagem Fora-de-Competição?

Os Controles de Dopagem Fora-de-Competição têm de ser realizados sem aviso prévio. Esse fato afasta a possibilidade de se localizar atletas por telefone.

5) Quais atletas devem alimentar o Sistema de Localização?

Atletas que estão incluídos no Grupo Alvo de Testes de uma Organização Antidopagem (ex: ABCD no Brasil) ou Federação Internacional devem dar informações sobre sua localização. O atleta que desejar obter mais esclarecimentos sobre este assunto pode consultar a atual composição do Grupo Alvo de Testes da ABCD no link: www.abcd.gov.br\sistemadelocalização.

6) Se já envio informação sobre a minha localização à minha Federação Internacional tenho também que enviar a mesma informação para a ABCD?

Não. Os atletas que já pertencem ao Grupo Alvo de Testes da sua Federação Internacional não necessitam remeter a informação do seu Sistema de Localização para a ABCD, devendo, apenas informar esta Autoridade da sua inclusão no Grupo Alvo de Testes da Federação Internacional.

7) Como deve proceder um atleta quando for notificado da sua retirada do Grupo Alvo de Testes da sua Federação Internacional?

O atleta deve informar a ABCD e sua Confederação desse fato porque, provavelmente, poderá ter de cumprir outras obrigações, caso seja inserido no Grupo Alvo de Testes da ABCD.

8) Como são notificados os atletas que são selecionados para o Grupo Alvo de Testes da ABCD?

Os atletas são notificados pela ABCD por intermédio do seu endereço eletrônico ou por qualquer meio escrito que permita a confirmação da recepção de sua notificação. Nela, o atleta é informado sobre as razões de sua inclusão no Grupo Alvo de Testes da ABCD, bem como sobre seus direitos, responsabilidades e conseqüências em caso de não cumprimento das suas obrigações.

9) De que forma devo colocar minha informação no Sistema de Localização?

A Agência Mundial Antidopagem tem uma plataforma eletrônica intitulada ADAMS (Anti-Doping Administration and Management System), que permite colocar a informação no Sistema de Localização. O ADAMS é um sistema de administração e gerenciamento de dados relevante para a Luta Conta a Dopagem no Esporte, tais como: gestão de resultados, gestão do passaporte biológico do atleta, registro de infrações antidopagem e respectivas sanções e gestão de solicitações de Autorização de Uso Terapêutico - AUT.

10) O ADAMS é um sistema seguro e preserva a confidencialidade de informações do atleta?

Sim. O ADAMS foi concebido e funciona de acordo com os mais altos níveis de segurança, preservando a confidencialidade integral da informação. O Sistema prevê diversos níveis de autorização para acesso à informação, garantindo o compartilhamento seguro com organismos relevantes, de acordo com o previsto no Código Mundial Antidopagem e no Padrão Internacional para Proteção da Privacidade e das Informações Pessoais. A informação inserida no ADAMS é exclusivamente utilizada para efeitos de planejamento, coordenação ou realização de Controles de Dopagem, sendo mantida apenas durante o período necessário para as finalidades do Sistema.

11) Os atletas que moram no exterior precisam mandar suas informações do Sistema de Localização para a ABCD?

Sim. Todos os atletas notificados da sua inclusão no Grupo Alvo de Testes da ABCD devem enviar informação sobre sua localização, independentemente do país onde moram. A ABCD pode realizar Controles de Dopagem Fora-de-Competição no exterior.

12) Durante quanto tempo tenho que enviar a informação para o Sistema de Localização?

O atleta deve enviar essa informação trimestralmente à ABCD, via ADAMS, até que a ABCD o notifique de que já não está incluído no Grupo Alvo de Testes da ABCD.

13) Posso delegar para outra pessoa o envio da informação relativa ao Sistema de Localização?

Sim, porém, o atleta será sempre o único responsável pela informação enviada ou por eventuais omissões ou atrasos.

14) Qual é o nível de detalhe das informações que devo fornecer?

A cada trimestre, o atleta deve indicar um período diário de 60 minutos (entre 06h00 e 23h00) com indicação do local onde ele poderá ser encontrado nesse período, para ser submetido a um Controle de Dopagem Fora-de-Competição. Além disso, o atleta deverá informar o endereço de residência, um endereço eletrônico, locais de atividades regulares (treinamento, trabalho, atividade escolar etc) e respectivos horários, para cada um dos dias do trimestre. Deve também informar locais de residência temporária (se for o caso) e/ou os planos de viagens ou de competições previstas, detalhando os respectivos locais de alojamento.

15) Por que é preciso informar tantos detalhes sobre a minha localização?

A informação solicitada no Sistema de Localização permite que um Oficial de Controle de Dopagem possa localizar o Atleta em cada um dos dias do ano. É fundamental atualizar antecipadamente essas informações sempre que ocorrerem alterações.

16) Como devo proceder se tiver uma viagem cuja duração seja superior a 24 horas?

Em casos de viagens que durem mais de 24 horas, impossibilitando a definição de um período de 60 minutos naquele dia, o atleta deve informar o tipo de transporte, o nome da empresa de transporte, assim como locais e horários de saída e de chegada.

17) Como posso prever o que irá acontecer em mais de noventa dias de um trimestre, antes mesmo do início desse trimestre?

A ABCD compreende que o atleta não pode prever tudo o que vai acontecer durante todos os dias de um trimestre. Isso é normal. Por isso, você deve fazer o melhor que puder antes do início de cada trimestre para fornecer as informações solicitadas pelo Sistema de Localização, relativas ao próximo trimestre. Sempre que surgirem modificações no que estava inicialmente previsto, o atleta deve proceder às alterações adequadas, mantendo as informações atualizadas e confiáveis.

18) O atleta tem liberdade para escolher o local onde marcou para ser encontrado no período de 60 minutos?

Sim. O atleta tem liberdade para escolher este local, desde que respeite o período entre 06h00 e 23h00. Pode ser o local de treinamento, a residência ou qualquer outro local de sua preferência, para que seja feita a coleta de urina e/ou sangue. A ABCD recomenda que o período de 60 minutos e o local escolhido pelo atleta raramente mudem. A maioria dos atletas seleciona um período bem cedo pela manhã ou após o jantar, na sua residência.

19) Nos dias em que participo de competições também preciso definir um período de 60 minutos?

Sim. O período de 60 minutos tem que ser obrigatoriamente informado em cada um dos dias do ano, sem exceção. Neste caso, pode ser escolhido um horário bem cedo, pela manhã, no local de pernoite (domicílio ou outro), antes ou após a competição no local de competição; ou após o jantar no local de pernoite.

20) Se estiver de férias ou lesionado, devo continuar a enviar a informação para o Sistema de Localização?

Sim. O período de 60 minutos e o local onde o atleta deverá ser encontrado terão sempre de ser comunicados, porque a ABCD pode decidir realizar Controles de Dopagem Fora-de-Competição mesmo nesses casos.

21) Como devo proceder nos dias de folga ou férias?

Você deve indicar um período de 60 minutos e uma localização que pode ser a da sua residência ou outro local, cujo endereço deve ser informado com a maior precisão possível..

22) Como devo proceder nas modalidades esportivas em que é difícil definir um local para o período de 60 minutos? Exemplo: locais de treino que podem variar em função das condições climáticas?

O mais adequado é escolher um período de 60 minutos pela manhã (bem cedo), ou à noite, e associar a esse período o seu local de residência. O período de 60 minutos pode ser definido entre as 06h00 e 23h00.

23) Com que freqüência o atleta deve dar suas informações para o Sistema de Localização?

A informação do atleta deve ser enviada ao Sistema de Localização trimestralmente: 1º Trimestre - de 1 de janeiro a 31 de março (data limite de envio: 24 horas do dia 20 de dezembro); 2º Trimestre – de 1 de abril a 30 de junho (data limite de envio: 24 horas do dia 20 de março); 3º Trimestre – de 1 de julho a 30 de setembro (data limite de envio: 24 horas do dia 20 de junho); 4º Trimestre – de 1 de outubro a 31 de dezembro (data limite de envio: 24 horas do dia 20 de setembro).

24) Devo enviar a informação para o Sistema de Localização mesmo se o prazo estiver encerrado?

Sim. O envio fora de prazo corresponde a uma eventual Falha do atleta no Sistema de Localização. No entanto, o envio fora do prazo poderá ser considerado como uma Falha menos grave do que a ausência de envio e pode ter uma condição atenuante no caso de um procedimento disciplinar. Fique atento, pois o acúmulo de três Falhas num período de 12 meses é considerado uma violação à regra antidopagem.

25) Se a minha informação relativa ao Sistema de Localização estiver incompleta ou contiver incorreções é considerada como uma Falha?

Sim. O envio de informação incompleta e/ou incorreta pode originar uma Falha no seu Sistema de Localização, principalmente quando o atleta, depois de notificado pela ABCD, não procedeu à correção da informação ou quando essas situações ocorrem de forma reiterada. Quando notificado pela ABCD, o Atleta deve proceder às correções o mais rapidamente possível e nunca ultrapassar o prazo máximo de 24 horas.

26) Como posso enviar alterações da informação prestada no Sistema de Localização?

Sempre que o atleta verificar a necessidade de promover alterações da informação inicialmente prestada, deve comunicar o fato à ABCD, via ADAMS, o mais rapidamente possível e com uma antecedência prévia de, pelo menos, 24 horas. Não sendo possível o envio por esse meio, as atualizações devem ser remetidas à ABCD através do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

27) Como posso comunicar à ABCD alterações de última hora?

Consideram-se alterações de última hora apenas as que ocorrerem nas próximas 24 horas. Nessas situações excepcionais, se por motivos de força maior não for possível atualizar a informação via ADAMS, pode ser enviado um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

28) O que acontece se me for atribuída uma Falha no Sistema de Localização?

Verificada uma eventual Falha, seja por não ter enviado dentro do prazo a informação relativa à sua localização, seja por um Teste declarado como não realizado, o Atleta receberá duas notificações. Num primeiro momento será notificado pela ABCD da eventual Falha no prazo de até 14 dias após sua verificação. Neste caso, o atleta será informado sobre a possibilidade de enviar à ABCD uma defesa por escrito, contendo a informação e os documentos considerados relevantes no prazo de 14 dias, caso a Falha seja justificável. A defesa será avaliada pela Comissão de Avaliação do Sistema de Localização da ABCD. A Comissão, composta por três profissionais da área, avaliará os argumentos apresentados pelo atleta e emitirá um parecer para a apreciação do Diretor de Operações da ABCD, que decidirá se os fatos caracterizam ou não uma Falha. Num segundo momento, o Atleta será notificado quanto à decisão final do Diretor de Operações da ABCD, o que poderá ocorrer no prazo de até 14 dias decorridos do envio da justificativa do atleta.

29) Posso recorrer da decisão da ABCD ao me atribuir uma Falha no Sistema de Localização?

Sim. O atleta pode apresentar um recurso administrativo dirigido ao Secretário Nacional da ABCD no prazo de 5 dias contados a partir do recebimento da notificação da decisão do Diretor de Operações da ABCD.

30) O que acontece se o atleta não fornecer a informação sobre sua localização ou não comunicar antecipadamente alterações que ocorrem na informação inicialmente prestada?

A ausência do envio dentro do prazo estabelecido, ou o envio de informação incorreta, por três vezes, no espaço de 12 meses consecutivos, sem justificativa válida e após ter sido devidamente notificado pela ABCD em relação a cada uma das Falhas, constitui uma violação de regra antidopagem, cujas sanções estão previstas no Código Mundial Antidopagem. Tratando-se de uma primeira infração, o atleta recebe uma pena de suspensão por um período de 2 anos, que pode ser eventualmente atenuada para até um ano. Tratando-se de uma segunda infração, o atleta poderá receber uma pena de suspensão por um período igual ou superior a 4 anos, podendo ser atenuada dependendo do caso.

31) O que acontece se o atleta não se encontrar no local que indicou no Sistema de Localização durante o período obrigatório de 60 minutos e for procurado por um Oficial de Controle de Dopagem da ABCD para uma ação de Controle?

O Teste será declarado como não realizado, o que corresponde a uma eventual Falha no Sistema de Localização do atleta. Se o Oficial de Controle de Dopagem tentar localizá-lo fora do período de 60 minutos no local de treinamento, por exemplo, e não o encontrar, esse fato não será considerado como um Teste não realizado.

 

32) O Atleta tem de permanecer disponível no local que indicou  durante todo o período de 60 minutos?

Sim. O Oficial de Controle de Dopagem pode apresentar-se no local a qualquer momento, dentro do período de 60 minutos. Se o atleta não for localizado, o Teste será declarado como não realizado.

 

33) Um Atleta do Grupo Alvo de Testes da ABCD pode ser testado por outra Organização Antidopagem?

Sim. Qualquer Organização Antidopagem que tenha jurisdição sobre o atleta pode submetê-lo a um Controle de Dopagem como, por exemplo, a Federação Internacional a qual ele pertence, uma Organização Nacional Antidopagem de um País onde está em treinamento, uma Organização de um Grande Evento Esportivo (COI, ODEPA etc) ou a Agência Mundial Antidopagem .

 

34) Se integro o Grupo Alvo de Testes da minha Federação Internacional posso ser testado pela ABCD?

Sim. Esta é uma prática muito habitual das organizações antidopagem.

35) Posso recusar a me submeter a um Controle de Dopagem se o Oficial de Controle de Dopagem me localizar fora do período de 60 minutos ?

Não. Uma recusa a um Controle de Dopagem é uma grave violação de norma antidopagem. Ser notificado fora desse período para a realização de um Controle de Dopagem é perfeitamente normal.

36) Só os atletas que estão registrados em um Grupo Alvo de Testes são submetidos a Controles de Dopagem Fora-de-Competição?

Não. Qualquer atleta filiado a uma Confederação Esportiva integrada ao Programa Nacional Antidopagem pode ser submetido a Controles de Dopagem Em Competição ou Fora-de- Competição.

37) Um atleta que integra o Grupo Alvo de Testes da ABCD pode solicitar a sua saída se desejar terminar a sua carreira esportiva?

Sim. Para isso, o atleta deve contatar a ABCD que, após analisar os fundamentos do pedido, solicitará o preenchimento de um formulário específico para este fim. Se o atleta desejar retomar mais tarde a sua atividade esportiva, deverá notificar a ABCD com 6 meses de antecedência de forma a ser novamente integrado ao Grupo Alvo de Testes da ABCD, voltando a ficar disponível para Controles de Dopagem Fora-de-Competição.

38) Onde posso obter mais informação sobre o Sistema de Localização do Atleta?

Você pode obter mais informação sobre os direitos e obrigações dos que atletas que integram o Sistema de Localização da ABCD em nosso site (www.abcd.gov.br) ou por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD
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